Valdivino Sousa: Novas tabela do Simples Nacional 2020

Novas tabela do Simples Nacional 2020, o contador e consultor Valdivino Sousa explica sobre as novas regras do simples nacional para 2020, a empresa enquadra no anexo correto com base em seu CANE que é a área de atividade. Caso não esteja no anexo correto a Receita Federal cobrará a diferença que deveria pagar, além disso, exclui a empresa do simples nacional.

Os Pontos mais Importantes do Simples Nacional

Caso queira conhecer as novidades da Tabela do Simples Nacional, primeiramente,atente-se às características desse Regime Tributário.

Deixo a seguir os principais pontos que definem a essência do Simples Nacional:

  • Regime Facultativo;
  • Irretratável para todo o Ano-calendário;
  • Diversos Tributos são abrangidos (IRPJ, CSLL, Cofins, IPI, PIS/Pasep, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
  • Recolhimento dos Tributos através de um único documento (DAS – Documento de Arrecadação do Simples);
  • Microempresa (ME) e Empresa de PequenoPorte (EPP) possuem à disposição sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS. Isso vigorou a partir de janeiro de 2012 para constituição do crédito tributário;
  • Prazo de e declaração do DAS corresponde ao mês subsequente àquele onde foi auferida a Receita Bruta;
  • Possibilidade dos Estados adotarem sublimites de Receita Bruta para a EPP visto a participação no PIB (Produto Interno Bruto). Caso ultrapassem os sublimites, poderá haver cobrança de ISS e ICMS através dos seus respectivos responsáveis (Municípios e Estados).

Valdivino Sousa explica que “o mesmo ponto de vista, um outro ponto importante que vale lembrar: a regulamentação do Regime do Simples Nacional ocorre através da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006“.

Todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) estão abrangidos pelo regime. Além disso, para que você possa optar pelo Simples Nacional precisará atender aos pré-requisitos a seguir:

  • Ser ME ou EPP;
  • Seguir a legislação (LC. n° 123/2006);
  • Formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Conforme a Lei Complementar 155, quem opta por esse regime poderá auferir uma Receita Bruta de até R$4.800.000,00 ao ano.

Saiba que qualquer dúvida que possa ter, você poderá contar com o único time deexperts da contabilidade online do Brasil.

Como Descobrir em Qual Faixa do Anexo Você Está na Tabela do Simples Nacional

“Antes de mais nada, você sabia que, para descobrir qual o valor deverá ser pago ao optar pelo Simples Nacional, necessitará realizar o cálculo para encontrar a faixa que o seu Anexo está”. Explica Valdivino Sousa

Por isso, prepare-se! Desde já, irei ensiná-lo o passo-a-passo que permitirá descobrir isso de uma vez por todas a seguir:

  1. Acesse o Anexo ao qual a sua atividade corresponde
  2. Descubra a RBA12 (receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores);
  3. Veja qual a ALIQ (alíquota indicada no anexo correspondente) específica;
  4. Encontre a PD (parcela a deduzir indicada no anexo correspondente);
  5. Aplique todos os dados anteriores na seguinte fórmula: (RBA12 xALIQ) – PD / RBA12 = ALIQ ESPECÍFICA
  6. Ao encontrar a ALIQ ESPECÍFICA, você deverá aplicar ao seu faturamento do mês, como prevê a Lei.

Após seguir o passo-a-passo, você descobrirá enfim o valor que deverá efetuar. Tenha bastante atenção, pois isso será definitivo para a sua declaração.

Você conhece quais os tipos de Atividades estão presentes nos Anexos das Tabelas do Simples Nacional?

Atualmente, há 5 Anexos e 5 Tabelas. Conheça quais os tipos de Atividades cada Anexo trata a seguir:

  • Anexo I – Comércio;
  • Anexo II – Fábricas e Indústrias;
  • Anexo III – Reparos e manutenção, serviços de instalação, além de agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, odontologia e empresas de medicina;
  • Anexo IV – empresas fornecedoras de serviço de vigilância, limpeza, obras,construção de imóveis e serviços advocatícios;
  • Anexo V – empresas prestadoras de serviço de auditoria, engenharia, jornalismo, tecnologia, publicidade e outros.

Agora que você já descobriu em qual Anexo está, me diz uma coisa: já ouviu falar sobre o Fator-R?

Se a sua atividade estiver enquadrada no Anexo V, o mais oneroso dentre os demais, você sabia que há a possibilidade de migrar para o Anexo III conforme a sua Receita Bruta nos últimos 12 meses?

Pois saiba que o grande responsável por essa mudança de Anexo que poderá impactar o seu negócio é o Fator-R.

Quem não deseja dessa forma gerar mais economicidade para as suas finanças, né? Afinal, de quê adiantaria buscar otimização dos procedimentos contábeis se não para isso, concorda?

O que é o Fator R do Simples Nacional?

Fator R é um meio de cálculo feito para que o empresário saiba em qual anexo do Simples Nacional ele será tributado em determinado mês: No anexo III ou anexo V. Isso mesmo, algumas atividades, a partir de 2018, passaram a ser tributadas com alíquotas que podem ser bem diferentes. Vamos entender melhor:

As empresas prestadoras de serviços do Simples Nacional que obtiveram despesas com folha de pagamento (INSS, salário, pró-labore, etc.) abaixo a 28% da sua receita bruta total nos últimos 12 meses, automaticamente serão tributadas pelo anexo V, iniciando com uma alíquota de 15,5%.

A boa notícia, é que para as empresas do Simples Nacional que tiveram suas mesmas despesas iguais ou superiores a 28% do seu faturamento bruto total nos últimos 12 meses, terão sua tributação no anexo III, iniciando com a alíquota de 6% apenas.

Entendeu a importância de planejar seus impostos pelo fator R? Por sorte, há um meio muito simples de calcular o fator R para prevenir o excesso de tributos. Confira!

Como calcular o Fator R do Simples Nacional?

Para calcular o Fator R no Simples Nacional, é preciso fazer a seguinte conta:

Fator R = Folha de pagamento acumulada nos últimos 12 meses / Receita bruta acumulada dos últimos 12 meses

Exemplo: No mês de outubro de 2019, a academia de dança XYZ obteve um faturamento bruto de 10 mil reais, acumulando-se 120 mil dos últimos 12 meses, ou seja, desde novembro de 2018. Sua folha de pagamento no mesmo mês foi de 5 mil reais, acumulando-se 60 mil nos últimos 12 meses.

Portanto, para calcular o fator R do mês de outubro de 2018, deve-se:

Fator R = R$ 60.000,00 / R$ 120.000,00

Fator R = 0,50 * 100

Fator R = 50%

 

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